Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos — Dunapin Personalizados

Última atualização: 18/08/2025
Loja: Dunapin Personalizados
E-mail de atendimento: contato@funapin.com.br
Sede: Limeira — SP, Brasil

Esta política foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto do E-commerce (Decreto nº 7.962/2013). Em caso de conflito de interpretação, prevalecem as normas legais aplicáveis.

1. Objetivo e escopo

Esta política descreve regras, prazos e procedimentos para arrependimento de compra, trocas, devoluções, reembolsos e garantia dos produtos adquiridos exclusivamente no ambiente online da Dunapin Personalizados.

2. Definições

• Arrependimento de compra (art. 49 do CDC): direito do consumidor de desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial (ex.: internet) em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.

• Vício/defeito (arts. 18 e 26 do CDC): problema que torne o produto impróprio ou inadequado ao consumo ou que reduza o seu valor, incluindo discrepância significativa entre o produto e a oferta.

• Produtos personalizados/sob encomenda: itens produzidos com características únicas (nome, iniciais, formatos específicos, design aprovado, etc.).

3. Direito de arrependimento (7 dias)

Para compras online, você pode desistir em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do pedido.

Como exercer:

1. Envie e-mail para contato@funapin.com.br com o assunto: Arrependimento de compra e informe: número do pedido, nome completo, CPF (se houver no cadastro), item(ns) e motivo (opcional).

2. Você receberá nossa instrução de logística reversa (etiqueta ou código de postagem).

3. O produto deve ser postado em até 7 (sete) dias corridos após o envio da etiqueta/código.

Condições do produto:
Sempre que possível, remeta o item sem sinais de uso, com embalagem original, manuais, acessórios e brindes. Ausências poderão reduzir o valor reembolsável somente quando imprescindíveis ao uso e desde que permitido por lei; não há cobrança de taxa de reestoque no arrependimento.

Custos de frete:
No arrependimento, a Dunapin devolve o valor integral pago, incluindo o frete de envio. O frete de retorno ocorre por nossa conta via logística reversa.

Prazo de reembolso: veja a Seção 8.

Observação sobre produtos personalizados: mesmo para itens personalizados adquiridos online, o direito de arrependimento é assegurado no prazo legal (art. 49 do CDC).

4. Trocas por conveniência (tamanho, modelo ou cor)

Embora nossos produtos sejam majoritariamente personalizados, quando houver itens padronizados (sem personalização), oferecemos troca por conveniência em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento, desde que o produto esteja sem uso e com sua apresentação original.

• Fretes: na troca por conveniência, os custos de envio/retorno ficam a cargo do cliente.

• Disponibilidade: a troca está condicionada ao estoque do item desejado.

• Para itens personalizados, após o prazo legal de 7 dias do art. 49, não realizamos troca por conveniência (mantêm-se trocas por vício/defeito – ver Seção 5).

5. Produtos com vício/defeito — garantia legal

Para vícios aparentes ou de fácil constatação, aplicam-se os prazos do art. 26 do CDC:

• 90 (noventa) dias para bens duráveis (itens de uso prolongado, caso de nossas peças e acessórios), contados do recebimento.

Solução do vício (art. 18 do CDC):

• A Dunapin tem até 30 (trinta) dias para solucionar o vício após o recebimento do item para análise.

• Não sendo sanado nesse prazo, o consumidor poderá optar por: (i) substituição do produto por outro da mesma espécie; (ii) restituição imediata do valor pago (atualizado); ou (iii) abatimento proporcional no preço.

Exclusões de garantia: danos decorrentes de mau uso, queda, contato com substâncias químicas não recomendadas, umidade excessiva, desgaste natural por uso inadequado, modificações não autorizadas ou limpeza inadequada.

6. Divergência, avaria ou embalagem violada no transporte

Ao receber a encomenda, verifique a integridade do pacote.
Se notar avaria, violação, item incorreto ou divergência, recuse o recebimento e anote o motivo na nota do transportador. Se já recebeu, notifique em até 72 horas pelo e-mail contato@funapin.com.br com fotos do estado do produto/embalagem.

7. Procedimento passo a passo (RMA)

1. Abra o chamado: envie e-mail para contato@funapin.com.br informando o motivo (arrependimento, troca ou defeito) e dados do pedido.

2. Resposta: retornamos em até 2 (dois) dias úteis com as instruções e, quando aplicável, etiqueta de logística reversa.

3. Postagem: efetue a postagem conforme instruções. Guarde o comprovante.

4. Análise: após o recebimento na Dunapin (Limeira — SP), a avaliação técnica ocorre em até 7 (sete) dias úteis.

5. Condução: confirmada a elegibilidade, seguimos com troca, conserto ou reembolso, conforme o caso.

8. Reembolsos: formas e prazos

• Cartão de crédito: solicitamos o estorno à operadora em até 10 (dez) dias úteis após a aprovação. O crédito pode aparecer em até duas faturas subsequentes, conforme a administradora.

• PIX ou transferência: depósito na mesma titularidade do pagamento em até 10 (dez) dias úteis.

• Boleto bancário: reembolso por transferência em até 10 (dez) dias úteis após dados bancários válidos.

• Frete: no arrependimento (Seção 3), devolvemos também o frete de envio; em trocas por conveniência (Seção 4), fretes não são reembolsáveis; em vício/defeito (Seção 5), fretes de ida/volta são de responsabilidade da Dunapin.

• Cupons e brindes: cupons promocionais não são convertidos em dinheiro; brindes devem ser devolvidos quando vinculados ao item principal.

9. Condições de elegibilidade

A devolução/troca pode ser negada quando constatado:

• Uso indevido ou danos não relacionados a vício de fabricação;

• Falta de itens essenciais (acessórios imprescindíveis, certificados) que comprometam o uso;

• Descumprimento de prazos (postagem fora do prazo informado).

Nesses casos, o item poderá ser reenviado ao consumidor mediante pagamento do frete.

10. Cancelamento do pedido antes do envio

Pedidos ainda não expedidos podem ser cancelados mediante solicitação por e-mail. Se o produto já estiver em produção (itens personalizados), avaliaremos a etapa atual para interromper a fabricação; caso a logística permita, o reembolso integral será aplicado. Se não for possível interromper sem perda do produto, você poderá exercer o arrependimento em 7 dias após o recebimento.

11. Responsabilidades da Dunapin

• Disponibilizar informações claras sobre produtos, valores, prazos e despesas adicionais.

• Oferecer canal de atendimento eficaz: contato@funapin.com.br, em dias úteis, das 9h às 17h (horário de Brasília).

• Manter registro das tratativas e comprovações de logística.

12. Foro

Para dirimir controvérsias relativas a esta política, as partes elegem o Foro da Comarca de Limeira — SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo seu domicílio (art. 101, I, CDC).

13. Disposições finais

• Esta política não restringe e não exclui direitos previstos em lei.

• A Dunapin poderá atualizar estas regras a qualquer tempo para refletir alterações legais, operacionais ou de serviços. Alterações não retroagirão e serão aplicáveis a pedidos futuros ou pendentes quando a mudança for mais benéfica ao consumidor.